Levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), em parceria com o Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão
(Cideja), apontou que existem mais de 500 famílias, em sete municípios,
que não possuem regularidade na titularidade do imóvel. As audiências públicas que representam o início do processo iniciaram
ontem.
Através do projeto de regularização fundiária será estabelecida com
precisão de quem é a posse da terra para depois legitimá-la. Podem participar os produtores rurais com áreas de até quatro módulos
fiscais, com situação documental irregular de sua propriedade,
pertencentes aos municípios que compõem o Cideja: Pinheiro Machado,
Hulha Negra, Pedras Altas, Herval, Candiota, Aceguá e Piratini. Entre os benefícios da regularização, destacam-se a capacitação do
crédito rural, facilitação na compra e venda, acesso a políticas
públicas do setor e segurança jurídica. Para realizar o cadastro, os proprietários devem apresentar cópia do RG,
cópia do CPF, cópia da Certidão de Casamento, cópia dos documentos da
terra e cópia do comprovante de residência.